As novas regras devem aumentar a segurança dos passageiros, pois, exigem uma vistoria anual no carro e cadastro dos motoristas.
Abordagens da fiscalização a veículos de prestadores de serviço de empresas como Uber terão inicialmente caráter educativo. Multas só serão aplicadas a partir de 25 de janeiro.
As regras mais estritas para motoristas de aplicativos de transporte individual como Uber começaram a valer nesta quarta-feira (10/01) na cidade de São Paulo. As abordagens realizadas nas primeiras duas semanas terão caráter educativo, e não serão aplicadas multas aos infratores. As penalidades devem passar a valer no dia 25 de janeiro.
Estão sujeitos às novas normas todos os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis na capital paulista, casos do Cabify, Lady Driver, Easy Taxi e 99, além do já citado Uber.
Veja quais são as principais determinações:
- Apresentação de documentos básicos, como a CNH;
- Comprovação da realização de curso de treinamento de condutores de 16 horas, com aulas sobre gentileza, diversidade sexual, primeiros socorros e mecânica, entre outros temas;
- Compromisso de que exercerá a atividade somente por meio dos aplicativos credenciados;
- Proibição do uso de camiseta esportiva e regata, calça esportiva ou de moletom, chinelos ou até mesmo jaquetas de times, associações e clubes;
- Comprovação da contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e o seguro obrigatório;
- Licenciamento obrigatório na capital paulista;
- Realização de inspeção anual.